# Registro público: TRE-PA — 06000077920246140073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5718477/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5718477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2696fd560265b62ffb351f8f66bd20de169e150899586d07b751e8d950874434

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-26
- **Último ato com data válida:** 2024-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-05** — Remessa (TPU 123)
> **2024-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-03** — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
> **2024-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação - Transferência Equivocada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-26T20:29:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30516", "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2024-03-29T10:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30516", "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2024-04-05T09:14:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30516", "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2024-03-29T10:07:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30516", "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2024-04-03T11:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30516", "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2024-04-03T11:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30516", "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2024-04-04T01:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30516", "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2024-04-04T01:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30516", "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2024-03-26T20:29:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30516", "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2024-03-26T20:43:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30516", "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2024-04-03T11:28:27.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30516", "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2024-04-03T11:28:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30516", "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2024-04-05T09:14:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30516", "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2696fd560265b62ffb351f8f66bd20de169e150899586d07b751e8d950874434.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Operação - Transferência Equivocada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-03 — Devolução dos autos à origem — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-03 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-23T18:08:23\.437000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240326202950
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2696fd560265b62ffb351f8f66bd20de169e150899586d07b751e8d950874434

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06000086420246140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5718504/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-PB — 06004394620246150049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306997/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB
- [TRE-PA — 06000209420226140058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307769/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 058ª ZONA ELEITORAL DE CURIONÓPOLIS PA
- [TRE-PA — 06000200520246140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273816/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA
- [TRE-PB — 06004353520246150008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6277938/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB
- [TRE-MG — 06000200820246130170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6277166/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha
- [TRE-AM — 06001574020196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274083/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TSE — 06016051520226230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272693/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / GABINETE CGE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000077920246140073 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Reversão de Operação - Transferência Equivocada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-04-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2696fd560265b62ffb351f8f66bd20de169e150899586d07b751e8d950874434.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2696fd560265b62ffb351f8f66bd20de169e150899586d07b751e8d950874434
- **SHA-256 do comentário:** 9b8f14a9c66171f3ee40cda19f691623a7950b712c0e67fb52c8ac8923ba57ce