# Registro público: TSE — 06008615820206130100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5718643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5718643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76269317aaecfaf5a204e3d66ffa132857623fd71a6c6158140b554a0da15f3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-09
- **Último ato com data válida:** 2021-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Convenção Partidária | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Eleições - Eleição Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-11T14:15:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-11T14:17:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2021-02-09T15:25:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-02-09T15:25:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-02-09T15:25:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-11T15:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-18T17:05:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-18T18:16:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-02-18T18:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-18T18:16:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-23T17:41:48.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-02-23T17:41:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-23T17:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-23T17:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-23T17:48:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-23T17:48:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-23T17:48:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-23T17:48:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-24T17:36:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-24T17:36:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-24T17:36:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-24T17:36:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-24T23:26:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-25T00:01:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-25T00:01:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-02T00:03:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-02T13:04:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-03-02T14:21:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11753](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11753)
- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/76269317aaecfaf5a204e3d66ffa132857623fd71a6c6158140b554a0da15f3c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Convenção Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-11 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-23 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-02-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-02-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-03-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-03-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-02 trata do assunto oficial «Convenção Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:21\.877514534Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-09T15:25:28\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 76269317aaecfaf5a204e3d66ffa132857623fd71a6c6158140b554a0da15f3c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002819320246200067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455204/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11645, 11753, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06015386020206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6199802/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11645, 11753, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ2
- [TRE-RO — 06002453420206220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3544864/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11645, 11753
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- [TSE — 06009126920226180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750918/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11645, 11753, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ1
- [TRE-PA — 06000179420206140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6200704/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA
- [TRE-SC — 06000828520206240104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6200157/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 104 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000692720246050120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6198762/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 120 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001177920246190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6197227/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06008615820206130100 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Convenção Partidária | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Eleições - Eleição Majoritária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/76269317aaecfaf5a204e3d66ffa132857623fd71a6c6158140b554a0da15f3c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 76269317aaecfaf5a204e3d66ffa132857623fd71a6c6158140b554a0da15f3c
- **SHA-256 do comentário:** 78ef0ebca54eb6ffe7fd956994658f7fa3dc07cb0d6de977917a640c5e7550ec