# Registro público: TJSE — 00009822920148250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/571900/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/571900.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b4f60d0d3296193ea5b9bdb07541e6d1605ae03ea03f32a454badefb47ce3e14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-16
- **Último ato com data válida:** 2015-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-06** —  (TPU )
> **2015-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-23** —  (TPU )
> **2015-04-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-08** —  (TPU )
> **2015-04-08** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-31T14:06:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-08-20T12:32:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-08-06T08:13:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-23T10:41:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-08T09:25:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-08T09:22:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-30T15:28:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-30T11:21:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-30T11:18:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-19T19:45:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-17T15:35:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-16T11:48:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-16T11:48:20.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-18T12:05:37.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-04T11:08:01.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-15T07:42:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-04T12:37:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-22T09:16:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-15T15:30:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-13T09:20:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-17T11:11:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-24T08:44:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-09T11:24:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-09T11:24:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-28T13:01:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-28T08:14:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-14T07:51:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-08T13:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-08T09:05:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-31T14:06:47.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}}
- 2015-03-31T08:29:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-30T13:43:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-30T13:43:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-19T10:21:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-18T10:19:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-18T10:18:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-05T11:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-05T11:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-05T11:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-05T11:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/571900.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2014-07-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-08-20 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-09-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-10-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-12-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-02-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-03-31 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-31 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-03-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-04-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-04-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-04-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-04-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-06-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-07-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-09-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-10-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00017782020148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576023/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM
- [TJSE — 00008405420168250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568112/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJSP — 00044213620158260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSE — 00016401920158250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288352/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM
- [TJRJ — 00094631120218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00119091820218190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00094605620218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMT — 00000764020198110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR