# Registro público: TJMT — 00003907120208110006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Central de Administração - Comarca de Cáceres - SDCR
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5719213/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5719213.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0183a11cef259fb8fc480ee93f4cf3b101b65340e842b2f2eeb2d121cf14b386

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-21
- **Último ato com data válida:** 2021-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-05-03** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-05-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Registro de Óbito após prazo legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-21T12:20:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16500", "nome": "Central de Administração - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2020-01-21T16:02:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16500", "nome": "Central de Administração - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2020-01-24T13:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16500", "nome": "Central de Administração - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2020-01-24T13:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16500", "nome": "Central de Administração - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2020-01-24T13:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16500", "nome": "Central de Administração - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2020-01-27T13:08:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16500", "nome": "Central de Administração - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2020-01-27T13:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16500", "nome": "Central de Administração - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2020-01-27T13:09:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16500", "nome": "Central de Administração - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2020-02-12T16:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16500", "nome": "Central de Administração - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2020-02-12T16:14:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16500", "nome": "Central de Administração - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2020-02-12T16:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16500", "nome": "Central de Administração - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2020-06-09T11:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16500", "nome": "Central de Administração - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2020-10-19T18:34:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16500", "nome": "Central de Administração - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2020-10-21T13:46:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16500", "nome": "Central de Administração - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2021-01-15T18:00:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16500", "nome": "Central de Administração - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2021-02-09T15:01:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16500", "nome": "Central de Administração - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2021-02-09T15:03:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16500", "nome": "Central de Administração - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2021-02-10T13:15:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16500", "nome": "Central de Administração - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2021-05-03T13:35:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16500", "nome": "Central de Administração - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2021-05-03T16:22:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16500", "nome": "Central de Administração - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2021-05-04T13:53:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16500", "nome": "Central de Administração - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2021-05-04T13:55:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16500", "nome": "Central de Administração - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2021-08-16T15:41:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16500", "nome": "Central de Administração - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2021-08-16T16:03:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16500", "nome": "Central de Administração - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2021-08-24T10:33:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16500", "nome": "Central de Administração - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2021-08-24T15:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16500", "nome": "Central de Administração - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2021-08-24T15:33:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16500", "nome": "Central de Administração - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2020-01-24T12:33:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16500", "nome": "Central de Administração - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2020-01-27T13:10:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6801", "nome": "Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2020-01-27T13:20:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16500", "nome": "Central de Administração - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2020-02-05T17:05:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16500", "nome": "Central de Administração - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2020-03-11T14:11:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6801", "nome": "Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2020-10-14T14:54:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6801", "nome": "Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2020-10-14T14:57:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16500", "nome": "Central de Administração - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2021-05-03T13:35:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16500", "nome": "Central de Administração - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2021-05-04T13:55:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16500", "nome": "Central de Administração - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2021-08-24T15:34:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16500", "nome": "Central de Administração - Comarca de Cáceres - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7925)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0183a11cef259fb8fc480ee93f4cf3b101b65340e842b2f2eeb2d121cf14b386.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Óbito após prazo legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-21 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-03 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-04 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T15:24:20\.305000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200120000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0183a11cef259fb8fc480ee93f4cf3b101b65340e842b2f2eeb2d121cf14b386

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003898620208110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716071/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Central de Administração - Comarca de Cáceres - SDCR
- [TJMT — 00004398520198110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246551/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Cáceres - SDCR / Central de Administração - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
- [TJRN — 01000216520208200158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290396/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Cáceres - SDCR / VARA ÚNICA
- [TJPR — 00000232320208160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5733958/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Cáceres - SDCR / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000232920258160072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5693985/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Cáceres - SDCR / COLORADO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00002189420188110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3655561/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Cáceres - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJAM — 00000382220158045200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311551/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Cáceres - SDCR / VARA DA COMARCA DE JUTAÍ
- [TJPA — 00004590620088140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306141/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Cáceres - SDCR / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de óbito: quem declara e em quanto tempo](https://wikijuridica.com.br/cidadania/registro-obito-prazo-declarante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O assento é lavrado à vista do atestado médico. Na falta de médico no lugar, duas pessoas qualificadas podem declarar o fato se presenciaram o falecimento ou constataram a morte, conforme prevê a Lei 6.015/1973. Documento do falecido e certidões de estado civil ajudam a conferir os dados do registro. Em morte por causa externa ou suspeita, a declaração depende da apuração médico-legal e da documentação emitida pela autoridade competente; autorização judicial específica não é requisito geral para lavrar o óbito.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Documentos que o cartório pede

- **Âncoras documentais:** obito, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** dc2ec736199f56069636052c20f6f947c7dccf668e20abd37fe97c253f2c3f90
- **SHA-256 do registro documental:** 0183a11cef259fb8fc480ee93f4cf3b101b65340e842b2f2eeb2d121cf14b386
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcidadania%2Fregistro-obito-prazo-declarante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003907120208110006 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Providências” e “Registro de Óbito após prazo legal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Central de Administração - Comarca de Cáceres - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0183a11cef259fb8fc480ee93f4cf3b101b65340e842b2f2eeb2d121cf14b386.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0183a11cef259fb8fc480ee93f4cf3b101b65340e842b2f2eeb2d121cf14b386
- **SHA-256 do comentário:** ed01616f825f93b7ea8b01a1f63a01ac90f1026e317e47d393deb0b9801be6a3