# Registro público: TRF5 — 05076513220214058013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-06-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5719345/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5719345.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 157517fbb84c762ae9146b893400ecaab7b4e8ffeef56b238d6345bdcbf42c58 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-16 - **Último ato com data válida:** 2023-05-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-03-13** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2023-02-22** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2022-09-20** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2022-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-07-11** — Remessa (TPU 123) > **2022-05-05** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2021-11-23** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-08-19** — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373) > **2021-08-10** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2021-06-21** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2021-06-20** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Idoso ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-06-16T09:06:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-06-20T21:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-07-11T17:02:03.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2021-06-21T10:55:23.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2021-08-10T11:48:10.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2021-08-19T15:24:15.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373) - 2021-11-23T10:02:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2022-05-05T15:38:13.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) - 2022-09-09T07:43:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-09-20T14:47:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2023-02-22T13:24:02.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2023-03-13T15:19:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2023-05-02T16:47:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11947) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/157517fbb84c762ae9146b893400ecaab7b4e8ffeef56b238d6345bdcbf42c58.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-06-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-06-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-06-21 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-08-10 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-08-19 — Anulação de sentença/acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-11-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-05-05 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-07-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-09-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-09-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-02-22 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-03-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-05-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-06-21 trata do assunto oficial «Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-08-10 trata do assunto oficial «Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Anulação de sentença/acórdão» em 2021-08-19 trata do assunto oficial «Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:55\.015000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210616000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 157517fbb84c762ae9146b893400ecaab7b4e8ffeef56b238d6345bdcbf42c58 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05122548520204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000952/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05002191720144059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919714/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11947 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF2 — 50121729320184025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998673/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES - [TRF5 — 05137091720224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000693/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50534373220194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5723072/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50018387720214025006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5718825/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES - [TJMA — 00001747020198100072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354167/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11947 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA� - [TJPE — 00000255720178172430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4350766/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11947 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05076513220214058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Idoso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-05-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 157517fbb84c762ae9146b893400ecaab7b4e8ffeef56b238d6345bdcbf42c58 - **SHA-256 do comentário:** bf2bced1893a06ca7d02ff2279515120dc5be4a51230b69b42ceb5bc90301a67