# Registro público: TRT7 — 00000392520245070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5719366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5719366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a555b801e4ff3f0193d560c642df60235e3f390a0e4e384462fea7207da4dd75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-16
- **Último ato com data válida:** 2024-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-03** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2024-06-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-21** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2024-05-21** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2024-05-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-03-12** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-16T09:50:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2024-01-17T08:08:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-17T08:09:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-17T10:40:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2024-01-17T15:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-17T15:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-17T15:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-18T01:20:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-18T01:20:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-11T16:53:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-11T17:01:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2024-03-12T11:20:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2024-03-12T11:20:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2024-07-11T14:06:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-01-17T08:09:11.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2024-01-17T10:22:06.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
- 2024-03-12T11:20:48.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-03-12T13:07:38.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2024-03-12T13:07:40.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
- 2024-03-12T13:07:40.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
- 2024-03-12T13:08:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-03-12T13:08:53.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
- 2024-05-21T07:14:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-05-21T07:15:00.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
- 2024-05-21T07:15:00.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
- 2024-06-03T09:00:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-03T09:00:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-03T09:00:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-03T09:00:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-06-03T09:01:25.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2024-07-11T16:04:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2024-07-12T08:08:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a555b801e4ff3f0193d560c642df60235e3f390a0e4e384462fea7207da4dd75.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-17 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-11 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-12 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-12 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-03-12 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-05-21 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-06-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-06-03 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-06-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-07-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-03-12 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-03-12 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-06-03 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T18:20:17\.163034674Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-16T09:50:03\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a555b801e4ff3f0193d560c642df60235e3f390a0e4e384462fea7207da4dd75

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002417420255170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT7 — 00000386020225070021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5719703/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Única Vara do Trabalho de Baturité
- [TRT18 — 00005509320265180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Anapolis - 04a Vara
- [TRT12 — 00001108920175120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT13 — 00003328320175130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955231/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000812620255090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT23 — 00002126220205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT1 — 00101043720135010036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6e4dc05b996a64e75042c40f5ee26a86684282a1744de7443309db0b9664fc15
- **SHA-256 do registro documental:** a555b801e4ff3f0193d560c642df60235e3f390a0e4e384462fea7207da4dd75
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000392520245070005 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Rescisão Indireta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Fortaleza”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a555b801e4ff3f0193d560c642df60235e3f390a0e4e384462fea7207da4dd75.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a555b801e4ff3f0193d560c642df60235e3f390a0e4e384462fea7207da4dd75
- **SHA-256 do comentário:** 3662d889b04fa52fab44066bbf86ae3401d2763a967c1f06c614168dc78f8025