# Registro público: TJAM — 00000174620148047701

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5719643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5719643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77e8c446893cc70cc3b0c738e423470db95396014da161cd92a0f6d878fc7ca2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-16
- **Último ato com data válida:** 2023-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-16** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2014-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-01-17** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2014-01-17** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2014-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-01-16** — Distribuição (TPU 26)
> **2014-01-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perdas e Danos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-16T16:32:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11739", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"}}
- 2014-01-16T16:32:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11739", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"}}
- 2014-01-17T08:33:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11739", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"}}
- 2014-01-17T12:03:30.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11739", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"}}
- 2014-01-17T12:06:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11739", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"}}
- 2014-10-20T21:57:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11739", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"}}
- 2023-05-03T14:30:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11739", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"}}
- 2014-01-16T16:32:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11739", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"}}
- 2015-03-16T11:43:14.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11739", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"}}
- 2015-03-17T10:38:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11739", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"}}
- 2015-03-17T10:38:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11739", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"}}
- 2015-03-17T10:40:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11739", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/77e8c446893cc70cc3b0c738e423470db95396014da161cd92a0f6d878fc7ca2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-16 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-01-17 — de Conciliação; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-01-17 — de Conciliação; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-01-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-16 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T19:19:29\.448000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140116163210
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 77e8c446893cc70cc3b0c738e423470db95396014da161cd92a0f6d878fc7ca2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00052411820208160103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2621619/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJAM — 00000309320268045900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089668/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI / VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO
- [TJPR — 00071157720208160090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2621126/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00050245420208160109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2612329/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJAM — 00000308520168043300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089585/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI / VARA DA COMARCA DE CAAPIRANGA
- [TJAM — 00000317220158044701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089555/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA
- [TJPI — 00002499420178180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092093/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJPA — 00004434420098140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091921/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI / 2ª VARA DE TAILÂNDIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** danos, perdas
- **SHA-256 do HTML autoral:** c7bf4760f6a96281b86b61450d55916eb82c042a373659386c6175a9345eb943
- **SHA-256 do registro documental:** 77e8c446893cc70cc3b0c738e423470db95396014da161cd92a0f6d878fc7ca2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000174620148047701 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Perdas e Danos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/77e8c446893cc70cc3b0c738e423470db95396014da161cd92a0f6d878fc7ca2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 77e8c446893cc70cc3b0c738e423470db95396014da161cd92a0f6d878fc7ca2
- **SHA-256 do comentário:** a31878cad8dc1af484302508e60e59ae5575b2658845b97bd4097c80fe426735