# Registro público: TRF4 — 00155021219964047003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Maringá
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5719740/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5719740.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f65d5a08cd4f2199cf79af38e172a98b2646f3f50dd60f154822b3273a11878

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-11-28
- **Último ato com data válida:** 2015-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-19** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-05-19** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2015-03-19** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-02-20** — Remessa (TPU 123)
> **2008-07-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2005-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-05-10** — Remessa (TPU 123)
> **2005-04-01** — Remessa (TPU 123)
> **2005-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-19T14:23:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-20T15:07:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-05-10T14:03:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-10T23:57:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2005-04-01T11:43:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-02-09T20:05:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2005-01-26T16:44:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2004-06-30T13:55:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-02-17T15:34:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-07-17T16:19:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2000-06-06T10:24:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-04-12T16:27:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-01-20T15:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 1999-11-22T15:34:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1999-03-29T17:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 1998-11-03T13:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 1996-11-28T19:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-05-19T15:53:21.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2015-05-19T15:34:23.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-03-18T16:53:17.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2005-05-27T18:52:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-05-13T15:19:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-05-10T13:57:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-02-09T20:05:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2005-02-09T20:05:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-08-09T13:54:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-06-21T16:52:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-02-03T15:19:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-05-23T13:09:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-03-20T17:18:02.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2000-01-20T15:34:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-09-17T18:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1999-03-18T18:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1999-02-10T19:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1998-10-23T16:51:00.000Z — Extinção (TPU 456)
- 1997-07-31T13:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1997-03-31T14:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1996-12-17T14:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4f65d5a08cd4f2199cf79af38e172a98b2646f3f50dd60f154822b3273a11878.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1996-11-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 1998-10-23 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 1999-03-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 1999-11-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2000-01-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2000-04-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2000-06-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2000-07-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2004-02-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2004-06-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2005-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2005-02-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2005-02-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2005-04-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2005-05-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção» em 1998-10-23 trata do assunto oficial «Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2005-02-09 trata do assunto oficial «Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-24T13:56:59\.033000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19961128000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-11\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4f65d5a08cd4f2199cf79af38e172a98b2646f3f50dd60f154822b3273a11878

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50134517820124047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872807/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6184
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Maringá
- [STJ — 00005561420074036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236304/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6184
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Maringá / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF3 — 00140788520064036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215002/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6184
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Maringá / 6? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TRF4 — 50104014420124047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872612/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6184
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 50004526420104047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5808761/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6184
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Maringá
- [TJMA — 00002866720178100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227811/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6184
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Maringá / 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO
- [STJ — 00005489020164049999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6186915/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6184
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Maringá / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [STJ — 00005487820154036111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6186904/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6184
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Maringá / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1007 do STJ: Tempo de serviço rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1007/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1007, o STJ fixou a seguinte tese: “O tempo de serviço rural, ainda que remoto e descontínuo, anterior ao advento da Lei 8.213/1991, pode ser computado para fins da carência necessária à obtenção da aposentadoria híbrida por idade, ainda que não tenha sido efetivado o recolhimento das contribuições, nos termos do art. 48, § 3o. da Lei 8.213/1991, seja qual for a predominância do labor misto exercido no período de carência ou o tipo de trabalho exercido no momento do implemento do requisito etário ou do requerimento administrativo.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** rural, servico, tempo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 83e13f9c6206ca03f945b4c42b6d4ff268d0d48b7e3d1a535922fe18a268a206
- **SHA-256 do registro documental:** 4f65d5a08cd4f2199cf79af38e172a98b2646f3f50dd60f154822b3273a11878
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1007%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00155021219964047003 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Federal de Maringá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4f65d5a08cd4f2199cf79af38e172a98b2646f3f50dd60f154822b3273a11878.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4f65d5a08cd4f2199cf79af38e172a98b2646f3f50dd60f154822b3273a11878
- **SHA-256 do comentário:** 4981f9db5272cfcfc53b277b224aa514366205fc711beb994232372c41bc35d7