# Registro público: TJSE — 00000170520138250068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIBEIRÓPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/571978/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/571978.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9531e971d425bde25d2a205440d77d0432170ae2981aa5e6ba8eefc26e4ecff6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-09
- **Último ato com data válida:** 2016-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-20** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2016-05-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-04** — Decisão (TPU 3)
> **2015-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-18T13:32:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2013-11-07T08:57:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-02-26T12:09:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-19T16:28:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-23T11:05:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-26T11:04:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-24T12:18:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-30T11:23:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-28T12:25:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-14T13:51:08.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-29T10:40:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-09T09:31:46.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-18T09:48:58.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-30T09:22:38.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-25T08:11:58.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-11T10:31:21.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-15T09:19:13.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-12T10:13:46.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-07T08:39:03.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-24T09:13:39.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-10T14:53:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-10T10:14:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-06T11:46:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-06T11:46:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-25T13:12:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-23T10:01:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-20T11:16:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8638", "nome": "Ribeirópolis"}}
- 2016-05-20T11:14:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-20T11:14:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-11T11:06:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-04T09:56:26.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-27T09:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-16T13:51:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-13T08:19:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-07T11:39:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-23T13:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-19T13:32:23.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-09T10:12:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-06T12:07:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-02T09:11:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/571978.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2013-02-26 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-04-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2013-05-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2013-06-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2013-10-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2013-11-07 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-12-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2014-02-18 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-10-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-01-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-02-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-08-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-01-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-04-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-05-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00006511620128250042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/572322/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / AREIA BRANCA
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00008022220158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/571374/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJRO — 10011764220138220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/572085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJBA — 00112677620188050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/571517/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (VESP)