# Registro público: TRT13 — 00003152420205130007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-06-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5720060/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5720060.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2c549cb7cdaf8f85e5fc82addfd05f13ea1d5d30b17ffe6efe877aec3a18b339 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 63 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-12 - **Último ato com data válida:** 2021-09-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-17** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-07-21** — Publicação (TPU 92) > **2021-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-07-21** — Publicação (TPU 92) > **2021-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-07-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-07-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-19** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras | Guias do Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Dedução/Abatimento de Horas Extras | Reflexos | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-12T21:03:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-06-15T15:43:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-06-16T09:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-17T12:56:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-06-17T13:09:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-06-17T13:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-17T16:27:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-07-06T17:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-07-07T10:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-20T15:41:16.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2020-07-21T11:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-07-21T15:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-23T19:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-20T00:16:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-08-20T10:42:55.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2020-08-21T22:06:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-04-27T17:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-06-08T09:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-07-19T17:26:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-07-19T18:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-07-19T18:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-18T00:06:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-18T00:06:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-25T14:05:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-25T14:05:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-03T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-07-04T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-07-08T00:07:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-07-08T00:07:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-22T00:01:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-07-22T00:01:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-30T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-04-29T01:22:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-04-29T01:22:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-07T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-06-09T01:21:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-06-09T01:21:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-06-17T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-07-21T01:22:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-07-21T01:22:41.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5720060.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13792](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13792) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Dedução/Abatimento de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-06-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-07-20 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-08-20 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-08-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2020-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-06-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2021-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-07-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-07-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2021-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-08-20 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-06-02 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-07-19 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:41:38\.351026497Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-06\-12T21:03:44\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2c549cb7cdaf8f85e5fc82addfd05f13ea1d5d30b17ffe6efe877aec3a18b339 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00002279220205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13792, 13992, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT9 — 00000675420195090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13813, 13992, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13813, 13992, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - [TRT23 — 00002026420215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5784549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13792, 13813 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT14 — 00001051620185140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2487816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13792, 13992 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO - [TRT23 — 00002022220255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13792, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00000330420215230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13792, 13992, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT10 — 00002100320265100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5722527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13813, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)