# Registro público: TRT1 — 00001661120105010040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/572007/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/572007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 749bbff7ea6debf1d658e2632ec33f9c363dfe338718a87a82c793192b98aa35

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 264
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-02
- **Último ato com data válida:** 2026-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-30** — Remessa (TPU 123)
> **2026-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-16** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bancários | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-02T10:23:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-06-16T09:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2010-10-13T09:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2010-11-04T15:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-02-11T17:47:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-11T18:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-15T02:24:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-15T02:24:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-23T13:58:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-31T18:41:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-02T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-03T20:56:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-04T15:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-05T01:38:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-05T01:38:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-23T10:20:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-23T16:26:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-25T00:05:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-31T15:26:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-01T12:22:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-01T12:22:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-01T12:22:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-02T01:52:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-02T01:52:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-06-02T01:52:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-06-02T01:52:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-06T13:10:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-08T15:36:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-10T00:21:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-10T00:21:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-10T00:21:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-22T15:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-23T11:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-24T02:03:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-24T02:03:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-05T15:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-16T00:06:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-23T10:37:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-09-27T10:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-27T10:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 264 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13648)
- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00006374420125040405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3571667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13648
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT1 — 00019523420125010521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4290356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13648, 14000
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Resende
- [TRT23 — 00001699120235230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT4 — 00000412520105040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/572567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000071620105020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT6 — 00000724220155060010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / RECIFE - 10A VARA
- [TRT2 — 00003357720105020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3577023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000806020155030185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2856009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13648, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE