# Registro público: TRT3 — 00001892420155030137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5720131/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5720131.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5af82ce22e416ca6f5921e4eb6f619d6bd53b1e2f65fd6bc5696f89bdd8d5da0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-09
- **Último ato com data válida:** 2023-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-04** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-07-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-02** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2015-07-02** — Inicial (TPU 12747)
> **2015-06-01** — Audiência (TPU 970)
> **2015-06-01** — Inicial (TPU 12747)
> **2015-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa Prevista em Norma Coletiva | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Honorários Advocatícios | Reflexos | Categoria Profissional | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-07-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-02T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2015-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-08-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2023-08-02T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13371](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13371)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5af82ce22e416ca6f5921e4eb6f619d6bd53b1e2f65fd6bc5696f89bdd8d5da0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Categoria Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-09 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-01 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-01 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-07-02 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-07-02 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-07-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:50:55\.131793909Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5af82ce22e416ca6f5921e4eb6f619d6bd53b1e2f65fd6bc5696f89bdd8d5da0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001353020105030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4328808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 13850, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000096520165030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167921/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13850, 13851, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00012982020135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5971831/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 13850, 13851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT3 — 00000824220135030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 13850, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00006389620125020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 13850, 13851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00006256020125020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5854520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 13850, 13851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00100705520135010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5712366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 13850, 13851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00005878920115020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5625166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 13850, 13851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 55ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001892420155030137 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa Prevista em Norma Coletiva | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Honorários Advocatícios | Reflexos | Categoria Profissional | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5af82ce22e416ca6f5921e4eb6f619d6bd53b1e2f65fd6bc5696f89bdd8d5da0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5af82ce22e416ca6f5921e4eb6f619d6bd53b1e2f65fd6bc5696f89bdd8d5da0
- **SHA-256 do comentário:** 305b595d87ce19973643246cccfb1466a1cda25540a1903f3b0fe3aef2ff8462