# Registro público: TRT3 — 00001909520135030034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5720296/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5720296.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ab08b0da9da15d761faf8790987eb1b8117d3f3d330259415972b0c454e5a780 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 55 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-06 - **Último ato com data válida:** 2015-01-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-01-16** — Recebimento (TPU 977) > **2014-12-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-07-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-24** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-20** — Conclusão (TPU 51) > **2014-06-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-05-30** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-05-20** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-08** — Liquidação iniciada (TPU 11384) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | PIS/RAIS - Cadastramento | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | FGTS | Obrigação de Entregar ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-10-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-10-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-10-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-10-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-05-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5720296.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 10670](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10670) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ab08b0da9da15d761faf8790987eb1b8117d3f3d330259415972b0c454e5a780.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - PIS/RAIS - Cadastramento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-11-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-02-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-02-14 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-05-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-05-08 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-05-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-05-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-05-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-06-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-06-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-07-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-12-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2015-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/54` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-11-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-08 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:18:44\.144434826Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ab08b0da9da15d761faf8790987eb1b8117d3f3d330259415972b0c454e5a780 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000453920135030034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1853454/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 10671, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - [TRT2 — 00003437220155020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3619490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10670, 10671, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT17 — 00002270820255170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5712966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 10671, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 4ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT3 — 00000183220125030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 10671, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00241484320245240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642818/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 10671, 13722 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Ponta Porã - [TRT24 — 00241475820245240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3627929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 10671, 13722 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Ponta Porã - [TRT3 — 00000416520145030034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10670, 13722, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT4 — 00014091120115040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302635/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13721, 13722 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793 - **SHA-256 do registro documental:** ab08b0da9da15d761faf8790987eb1b8117d3f3d330259415972b0c454e5a780 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001909520135030034 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | PIS/RAIS - Cadastramento | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | FGTS | Obrigação de Entregar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-01-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ab08b0da9da15d761faf8790987eb1b8117d3f3d330259415972b0c454e5a780 - **SHA-256 do comentário:** 4113241da6d9a9c7ce32a8ed82ebc41968228ec7cde13371fe08a06615ef3c92