# Registro público: TJMT — 00003985020148110041 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5720554/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5720554.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c063947252eb28b32550176795db494480659efceb8bf399570604b06ffda09e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 76 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-13 - **Último ato com data válida:** 2023-04-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-14** — Documento (TPU 581) > **2022-06-28** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-05-15** — Publicação (TPU 92) > **2022-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-05-15** — Publicação (TPU 92) > **2022-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-05-11** — Recebimento (TPU 132) > **2022-05-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-11** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Precatório ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-13T15:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6343", "nome": "Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2014-01-13T18:32:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6343", "nome": "Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2014-01-16T10:42:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6343", "nome": "Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - 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Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2016-02-23T13:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6343", "nome": "Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2016-03-22T14:49:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6343", "nome": "Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2018-05-10T13:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6343", "nome": "Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2018-05-15T16:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6343", "nome": "Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2018-06-21T17:13:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6343", "nome": "Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2018-06-28T19:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6343", "nome": "Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - 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Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2022-05-15T03:03:13.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6343", "nome": "Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2022-05-21T20:25:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6343", "nome": "Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2022-06-01T12:26:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6343", "nome": "Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2023-04-14T12:48:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6343", "nome": "Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2014-01-14T14:51:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6343", "nome": "Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5720554.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10672](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10672) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c063947252eb28b32550176795db494480659efceb8bf399570604b06ffda09e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Precatório — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-05-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-06-21 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-08-07 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-09-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-04-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T20:47:06\.214000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140108000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c063947252eb28b32550176795db494480659efceb8bf399570604b06ffda09e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00002717820158110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4309338/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10672 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR / Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJMT — 00004027919978110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5848792/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10672 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR - [TRT9 — 00000816720205093365](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5930182/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10672 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR / 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TJMT — 00001655320148110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2870311/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10672 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR / Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TRT9 — 00000813320215093365](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5873984/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10672 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR / 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT9 — 00000804820215093365](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5845382/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10672 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR / 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TJPB — 00007475720078150471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582831/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10672 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Única de Umbuzeiro - [TJRO — 70016232020168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5233319/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10672 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.508.897 do STJ: cumprimento de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1508897/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão do TRF da 3ª Região, proferido em agravo de instrumento, que manteve a remessa dos autos à Contadoria Judicial e afastou a rejeição liminar da impugnação. 2. A controvérsia versa sobre cumprimento de sentença de ação ordinária envolvendo diferenças da correção do saldo remanescente de conta poupança pelo IPC de junho/1987. O valor da causa foi fixado em R$ 33.231,50. 3. A Corte de origem negou provimento ao agravo de instrumento, afirmando a possibilidade de envio dos autos à Contadoria Judicial (art. 475-B, § 3º, do CPC/73) e afastando a rejeição liminar da impugnação (art. 475-L, § 2º, do CPC/73). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. Há duas questões em discussão: (i) saber se é indevido o envio dos autos à Contadoria Judicial após a intimação para pagamento, por suposta preclusão do poder de remeter os autos ao contador; e (ii) saber se é obrigatória a rejeição liminar da impugnação apresentada sem memória de cálculo, quando a executada afirma que nada é devido. III. RAZÕES DE DECIDIR 5. Não há preclusão pro judicato quanto ao controle do adimplemento nos estritos limites do título judicial, sendo possível a remessa de ofício à Contadoria Judicial para sanar dúvidas sobre o quantum debeatur. 6. Incidem a Súmula n. 83 do STJ, por conformidade do acórdão recorrido com a jurisprudência desta Corte, e a Súmula n. 7 do STJ, ante a necessidade de revolvimento do acervo fático-probatório quanto aos cálculos. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso especial não conhecido. Tese de julgamento: 1. Incide a Súmula n. 83 do STJ quando a decisão recorrida se harmoniza com a orientação desta Corte acerca da possibilidade de remessa à Contadoria Judicial para adequação do cálculo aos limites do título executivo. 2. Incide a Súmula n. 7 do STJ quando a pretensão demanda reexame de matéria fático-probatória. Dispositivos relevantes citados: CPC/73, arts. 475-B § 3º e 475-L § 2º; CPC/2015, art. 85 § 11. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmulas n. 7 e 83; STJ, AgInt no REsp n. 2085132/RS, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 19/3/2024; STJ, AgInt no AREsp n. 2514617/PB, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 27/5/2024.” A transcrição é literal e vem do espelho 958953, publicado pelo tribunal em 21 de maio de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.508.897, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** e392819a3ff6f56cbd64e098e163d8623dc0b58c9fd39c5cdae7e2ad2e59e5da - **SHA-256 do registro documental:** c063947252eb28b32550176795db494480659efceb8bf399570604b06ffda09e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1508897%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003985020148110041 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Precatório”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-04-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** c063947252eb28b32550176795db494480659efceb8bf399570604b06ffda09e - **SHA-256 do comentário:** 467823edd396696fe80d0070d94d6890720c56da6ce3b51b165dfb2531c1ce1b