# Registro público: TRE-PA — 06000082220206140100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5721167/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5721167.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7943c8104c698936929adcb446cc476e9954dd3d941e1e94137c53c233dc629f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-23
- **Último ato com data válida:** 2020-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-02-07** — Reativação (TPU 849)
> **2020-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-24** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-23T15:00:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"}}
- 2020-01-23T15:10:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"}}
- 2020-01-24T11:31:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"}}
- 2020-02-07T15:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"}}
- 2020-02-07T11:35:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"}}
- 2020-01-23T15:00:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"}}
- 2020-01-24T11:30:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"}}
- 2020-02-07T11:35:45.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"}}
- 2020-02-11T13:47:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"}}
- 2020-02-11T13:52:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7943c8104c698936929adcb446cc476e9954dd3d941e1e94137c53c233dc629f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-07 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-07 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-14T21:36:34\.419000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200123150032
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7943c8104c698936929adcb446cc476e9954dd3d941e1e94137c53c233dc629f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06000079720206140080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5720379/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA / 080ª ZONA ELEITORAL DE PACAJÁ PA
- [TRE-AC — 06000916820246010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809000/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA / Gabinete do Jurista 2
- [TRE-MG — 06000202920256130281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307135/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA / 281ª Zona Eleitoral - Varginha
- [TRE-PA — 06000072320246140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5702255/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA / 027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA
- [TRE-PA — 06000072520206140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5692806/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA / 007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA
- [TSE — 06016450520246130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287660/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA / GABINETE CGE
- [TSE — 06016251420246130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280450/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA / GABINETE CGE
- [TSE — 06016242920246130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280445/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA / GABINETE CGE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000082220206140100 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7943c8104c698936929adcb446cc476e9954dd3d941e1e94137c53c233dc629f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7943c8104c698936929adcb446cc476e9954dd3d941e1e94137c53c233dc629f
- **SHA-256 do comentário:** b7e2b3e8ef5137a3e22702224915bfcfd68d1bb06bf9116565a5ea1b913428e6