# Registro público: TRE-GO — 06000524320246090099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5721776/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5721776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c40eaf5c14457c78c7fbd25fdff9c704cc5b8e33ebd419442181ea9468c5871

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-22
- **Último ato com data válida:** 2024-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-08-20** — Provisório (TPU 245)
> **2024-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-07-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-22T16:57:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16138", "nome": "099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE"}}
- 2024-07-22T16:57:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16138", "nome": "099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE"}}
- 2024-08-20T18:51:09.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16138", "nome": "099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE"}}
- 2024-12-13T15:25:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16138", "nome": "099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE"}}
- 2024-12-13T15:26:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16138", "nome": "099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE"}}
- 2024-12-13T15:26:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16138", "nome": "099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1c40eaf5c14457c78c7fbd25fdff9c704cc5b8e33ebd419442181ea9468c5871.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-20 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-12-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-12-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T19:31:15\.519000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240722165713
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1c40eaf5c14457c78c7fbd25fdff9c704cc5b8e33ebd419442181ea9468c5871

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 00003125620166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856803/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11638, 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06010454720206090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952115/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06010480220206090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948123/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06010540920206090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924847/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SC — 00004085920166240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2555234/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06033860420186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177041/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE / GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1
- [TRE-GO — 06033921120186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168696/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE / PRESIDÊNCIA
- [TRE-GO — 06033600620186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168417/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE / VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000524320246090099 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Cargo - Vereador | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 1c40eaf5c14457c78c7fbd25fdff9c704cc5b8e33ebd419442181ea9468c5871
- **SHA-256 do comentário:** f9c16ee370baf1657771dd72663f69ae5ca650b98c3202a10dbd7c0396a785bf