# Registro público: TJBA — 00033950720218050274

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/572242/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/572242.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c06499ef6747074724535fcc56239ac6a50c564e588fc222e60a7d1e4504754a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-19
- **Último ato com data válida:** 2021-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-23** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2021-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-19T10:38:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17218", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-04-19T10:38:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17218", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-05-06T15:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17218", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-05-06T15:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17218", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-05-18T00:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17218", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-06-01T16:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17218", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-06-22T15:51:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17218", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-06-22T15:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17218", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-06-22T15:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17218", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-06-23T19:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17218", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-06-23T19:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17218", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-06-23T19:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17218", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-06-23T19:22:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17218", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-06-25T17:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17218", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-07-06T00:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17218", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-07-16T00:28:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17218", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-07-16T00:28:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17218", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-08-03T19:51:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17218", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-08-03T19:51:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17218", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-08-04T14:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17218", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-04-19T10:38:58.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17218", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-04-20T10:38:58.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17218", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-06-01T00:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17218", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-08-03T04:09:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17218", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-08-04T14:24:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17218", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-05-06T12:00:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17218", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-06-23T14:51:12.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17218", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c06499ef6747074724535fcc56239ac6a50c564e588fc222e60a7d1e4504754a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-30T13:22:01\.548000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210419103858
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c06499ef6747074724535fcc56239ac6a50c564e588fc222e60a7d1e4504754a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00231421120198050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586465/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA
- [TJRR — 08039552320248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091439/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00012231320098260118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5256842/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE CANANEIA
- [TJBA — 00090113120198050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582772/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA / 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA
- [TJBA — 00054562920198050137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577091/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA
- [TJPA — 00002701120178140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387845/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
- [TJAP — 00021278020198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4376702/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPA — 00001943120098140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3520787/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA / VARA ÚNICA DE MARAPANIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00033950720218050274 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Calúnia | Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c06499ef6747074724535fcc56239ac6a50c564e588fc222e60a7d1e4504754a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c06499ef6747074724535fcc56239ac6a50c564e588fc222e60a7d1e4504754a
- **SHA-256 do comentário:** 5ea371ebbcd087f0d138efd2b97662f53246c0177ea3f6a8138afe3786769f0b