# Registro público: TJPA — 00004026420228140028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
- **Classe:** Regularização de Registro Civil
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5722985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5722985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e1bab8d4f88a6795f8f9989bd1ae48cd083db0f4c7bca3b5e3490c11e295521

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-23
- **Último ato com data válida:** 2022-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-30** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2022-03-24** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos da Personalidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-23T11:29:11.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6457", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2022-03-23T11:29:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6457", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2022-03-24T11:15:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6457", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2022-03-30T10:24:30.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2022-03-30T13:13:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2022-03-30T13:14:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2022-04-01T08:52:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2022-04-01T08:52:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2022-04-01T08:53:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2022-04-01T08:53:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2022-04-05T10:28:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2022-04-05T10:28:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2022-04-13T13:49:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2022-04-18T13:49:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos da Personalidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-24 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-30 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-30 trata do assunto oficial «Direitos da Personalidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-01 trata do assunto oficial «Direitos da Personalidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T05:43:46\.906000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220323112911
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0e1bab8d4f88a6795f8f9989bd1ae48cd083db0f4c7bca3b5e3490c11e295521

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003818820228140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5619116/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 7949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Registro Civil
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
- [TJPA — 00003437620228140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168592/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- [TJAM — 00000120320188047501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560345/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 7949
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ / 1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ
- [TJPA — 00002614520228140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4253787/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 7949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Registro Civil
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
- [TJAM — 00000252620178043301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5898890/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ / VARA DA COMARCA DE CAAPIRANGA
- [TJAM — 00000216320268044500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5898651/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ / VARA DA COMARCA DE IPIXUNA
- [TJAP — 00050671820198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5891179/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJAP — 00052006320198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885372/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004026420228140028 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Registro Civil” e “Direitos da Personalidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 0e1bab8d4f88a6795f8f9989bd1ae48cd083db0f4c7bca3b5e3490c11e295521
- **SHA-256 do comentário:** 9e46c293a70251b85b16751c6bb3e8712d0c9db31ebd537ad2d598a0f3b2c269