{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":57230,"origem":"stj","sha256_origem":"90247f1bbc46660eede87b79000590c2ced29047663ef0c66e01622048786bd5","registro_original":{"id_fonte":"000868971","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"885590","numero_registro":"202400143811","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2024-04-08","data_publicacao":"2024-04-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.\nTRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PLEITO DE RECONHECIMENTO  DA  CAUSA\nDE  DIMINUIÇÃO  DA  PENA.  ART. 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS. 47,04 G\nDE MACONHA, 11,51 G DE COCAÍNA, 3,76 G DE CRACK. PÉ DE MACONHA E 28\nPORÇÕES DE COCAÍNA, 9,06 G. DEDICAÇÃO DO PACIENTE A ATIVIDADES\nCRIMINOSAS. VARIEDADE DAS DROGAS APREENDIDAS E MENSAGENS DO\nAPLICATIVO WHATSAPP. REEXAME FÁTICO.\n Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 02/04/2024 a 08/04/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e\nJesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT)  votaram com o\nSr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/1a8dd892-6312-472a-a4e8-ba0b8002b334/download/20240430.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"3b324744486382ae32d195f99a0e14c613428c3d21f05afcda142b8bb330498e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}