# Registro público: TJPI — 00000010620018180088 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS - **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-02-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/572402/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/572402.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 85b208f8a8903cba3b997f23bf10f5615ff67236ae50c001e48ff004abd368ba ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 638 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-02-23 - **Último ato com data válida:** 2025-03-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-31** — Definitivo (TPU 246) > **2025-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-03-31** — Definitivo (TPU 246) > **2025-03-27** — Recebimento (TPU 132) > **2025-03-27** — Petição (TPU 85) > **2024-04-08** — Remessa (TPU 123) > **2024-04-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-02** — Petição (TPU 85) > **2024-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-03-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-02** — Mandado (TPU 985) > **2024-02-02** — Mandado (TPU 985) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2001-02-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}} - 2012-10-01T10:40:41.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}} - 2013-09-05T19:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}} - 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2022-08-01T11:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 638 · parte 1 de 16. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/572402.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 638 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-02-23 — Distribuição; sorteio; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/429` - 2023-10-03 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/566` - 2023-10-04 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/567` - 2023-10-04 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/568` - 2023-10-04 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/569` - 2023-10-06 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/574` - 2023-10-10 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/575` - 2023-10-18 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/579` - 2023-10-23 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/581` - 2023-11-08 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/592` - 2024-02-02 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/417` - 2024-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/418` - 2024-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/419` - 2024-04-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/420` - 2024-04-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/421` - 2025-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/422` - 2025-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/637` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-23 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/429` - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-10-03 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/566` - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-10-04 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/567` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T17:56:29\.297000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20010223000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-02\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 85b208f8a8903cba3b997f23bf10f5615ff67236ae50c001e48ff004abd368ba Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00002268520198180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700630/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / 1ª VARA DE CAMPO MAIOR - [TJPI — 00001825920148180085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887638/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO - [TJES — 00001805519988080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700619/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / 4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA - [TJPI — 00001024220208180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3258864/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA - [TJPB — 00007754820138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700036/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / 3ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri - [TJPB — 00007678619998150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699980/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / 1ª Vara Mista de Cuité - [TJAP — 00046987120128030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699806/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ - [TJMA — 00002531020188100064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699727/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** 85b208f8a8903cba3b997f23bf10f5615ff67236ae50c001e48ff004abd368ba - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)