# Registro público: TJSP — 00039402620208260566 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 03 CRIMINAL DE SAO CARLOS - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-08-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5725652/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5725652.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fa7b99a97ecfbaa721ed376e7fca53c45ceccd107b850747798ea68dc3bd994a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-31 - **Último ato com data válida:** 2022-09-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-16** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-31** — Recebimento (TPU 981) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Falsificação de documento público ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-08-31T16:24:22.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2022-09-16T10:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-09-16T10:56:01.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3531) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Falsificação de documento público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-09-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T20:44:58\.340167064Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190826105533 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fa7b99a97ecfbaa721ed376e7fca53c45ceccd107b850747798ea68dc3bd994a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00234532020198260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696413/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3531 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SAO CARLOS / 02 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO - [TJRO — 00007786820208220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5793486/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3531 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SAO CARLOS / 1ª VARA CRIMINAL - [TJRR — 08027276220258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5789881/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3531 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SAO CARLOS / JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT. - [TJMT — 00004018720128110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5787799/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3531 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SAO CARLOS / Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR - [TJDFT — 00365981420108070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5783854/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SAO CARLOS / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA - [TJGO — 00224987920208090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5783428/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3531 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SAO CARLOS / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica) - [TJES — 00001839220218080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5782898/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3531 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SAO CARLOS / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA - [STJ — 00005010420144058401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779314/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3531 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SAO CARLOS / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** fa7b99a97ecfbaa721ed376e7fca53c45ceccd107b850747798ea68dc3bd994a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)