# Registro público: TRF6 — 00016274720104013808

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 03
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/572575/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/572575.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c78e8c7f24f784a421a29b6607ea53c8bc6b7aaaccc7cc9d948867181da82b03

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-04
- **Último ato com data válida:** 2024-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-09** —  (TPU 0)
> **2024-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-11** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Isonomia/Equivalência Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-04T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-09-04T18:57:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-08T14:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-11T16:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-24T19:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-28T12:23:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-14T17:57:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-12-09T15:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-09T15:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-14T17:57:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-09T15:18:43.000Z —  (TPU 0)
- 2015-09-08T14:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-25T14:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-11T16:38:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-04-11T16:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-12T13:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-22T17:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10221](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10221)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00070498220088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855840/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10221
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT3 — 00001547320155030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848809/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10221
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TJRN — 00068127720108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847748/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10221
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF4 — 00007459620084047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835287/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10221
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TJRN — 00068170220108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800200/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10221
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT3 — 00001528120155030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4799007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10221
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001538420115030019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4794964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10221
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [STJ — 00003957520198080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4792651/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10221
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA