{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":57266,"origem":"stj","sha256_origem":"5dd909888c031003fb27aafd5ac113f7a9946af1e1bc36a56e81267024c84b70","registro_original":{"id_fonte":"000869007","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"879009","numero_registro":"202304599062","relator":"JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)","data_julgamento":"2024-04-08","data_publicacao":"2024-04-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO\nPREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA NA QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA.\nRECURSO DESPROVIDO.\n1. Houve a fundamentação concreta para a decretação da prisão\npreventiva diante da natureza e quantidade da droga apreendida\n(308kg de maconha), bem como diante da sofisticação do esquema\ncriminoso, que tentou se valer de caminhões de transporte de carga\nde renomada empresa da região, para transportar os entorpecentes até\num dos maiores centros urbanos do Estado.\n2. Havendo a indicação de fundamentos concretos para justificar a\ncustódia cautelar, não se revela cabível a aplicação de medidas\ncautelares alternativas à prisão, visto que insuficientes para\nresguardar a ordem pública.\n3. No que tange à desproporcionalidade da prisão cautelar, \"trata-se\nde prognóstico que somente será confirmado após a conclusão do\njulgamento da ação penal, não sendo possível inferir, nesse momento\nprocessual e na estreita via ora adotada, o eventual regime\nprisional a ser fixado em caso de condenação (e consequente violação\ndo princípio da homogeneidade)\" (AgRg no RHC n. 144.385/MG, rel.\nMin. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 13/4/2021,\nDJe 19/4/2021).\n4. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 02/04/2024 a 08/04/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e\nAntonio Saldanha Palheiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PRISÃO PREVENTIVA - QUANTIDADE DE DROGA)\n   STJ - <<HC 291125>>-BA, <<AgRg no RHC 45009>>-MS,\n         <<HC 287055>>-SP, <<RHC 42935>>-MG\n(PRISÃO PREVENTIVA - MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS)\n   STJ - <<AgRg no HC 573598>>-SC\n(HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - DESPROPORCIONALIDADE COM\nEVENTUAL PENA FUTURA)\n   STJ - <<AgRg no RHC 144385>>-MG","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/1a8dd892-6312-472a-a4e8-ba0b8002b334/download/20240430.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"c2543723de8ba47d85dd8bdb6a227d1bda233d96e0a55680b2e737a8ed7cdd2d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}