# Registro público: TJRS — 00038223920098210125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/572789/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/572789.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84341de019caddd4bf78153e2bd02ec1b2f6e23051b40305b51acc6988ddf797

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-04-14
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-18** — Remessa (TPU 982)
> **2015-04-29** — Remessa (TPU 123)
> **2015-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-06-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-04-14T16:24:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-07-08T16:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-09-08T16:30:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-09-14T09:14:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2009-11-25T09:15:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2009-11-25T14:58:26.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2010-05-03T11:12:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-05-04T13:46:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-05-04T16:14:16.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2010-05-10T09:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-04-29T17:16:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-05-18T15:40:44.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-07-06T09:23:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-02-13T14:53:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-04-10T09:05:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-04-16T10:40:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-12T11:28:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-17T09:53:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-20T10:53:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-07T11:55:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-17T16:43:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-15T16:51:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-21T10:16:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-11-03T11:06:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-10T14:04:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-16T16:25:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-16T16:29:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-17T14:01:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:25:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/84341de019caddd4bf78153e2bd02ec1b2f6e23051b40305b51acc6988ddf797.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-04-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-07-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-09-08 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-09-14 — de Instrução; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-11-25 — de Instrução; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-11-25 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-05-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-05-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-05-04 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-05-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-04-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-05-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2009-11-25 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2010-05-04 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T14:05:04\.243917972Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-04\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-04\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 84341de019caddd4bf78153e2bd02ec1b2f6e23051b40305b51acc6988ddf797

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 01781412320168210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRN — 01000284820208200161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305642/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / VARA ÚNICA
- [TJSP — 00323746820118260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJRS — 00849621920098210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585697/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / 3ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 00463456920178210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJSP — 00000994920168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642603/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00148805920128260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJAL — 00011118020128020094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585712/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00038223920098210125 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Lesão Corporal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/84341de019caddd4bf78153e2bd02ec1b2f6e23051b40305b51acc6988ddf797.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 84341de019caddd4bf78153e2bd02ec1b2f6e23051b40305b51acc6988ddf797
- **SHA-256 do comentário:** c170109d917d4aafeb2a4d365f1b42316c5609b7036dd84888beefadcb87b6f0