# Registro público: STJ — 187710

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2024-04-08
- **Publicação:** 2024-04-11
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/57280/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/57280.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 461f338b8de6ff3f769bc30f97186cdb33da058d6f35c1d207c8b7090c9d77f6

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS DESPROVIDO. HOMICÍDIO
QUALIFICADO E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. NULIDADE PROCESSUAL. SUSPEIÇÃO
DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CAUSA SUPERVENIENTE.
IRRETROATIVIDADE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. ILEGALIDADE MANIFESTA.
AUSÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SE IMPÕE.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Não deve ser alterada a decisão hostilizada que não reconheceu a
alegada nulidade processual, decorrente de suspeição de Promotor de
Justiça, uma vez que a conclusão das instâncias ordinárias está de
acordo com o entendimento desta Corte Superior, segundo o qual, o
fato de ter havido o superveniente reconhecimento da suspeição do
Promotor de Justiça não invalida, por si só, os atos pretéritos.
- **Item 2 (texto oficial):** Ademais, a aferição da suspeição de membro do Ministério Público
demandaria reexame probatório, inviável na via eleita.
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo regimental improvido.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS DESPROVIDO. HOMICÍDIO
QUALIFICADO E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. NULIDADE PROCESSUAL. SUSPEIÇÃO
DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CAUSA SUPERVENIENTE.
IRRETROATIVIDADE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. ILEGALIDADE MANIFESTA.
AUSÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SE IMPÕE.
1. Não deve ser alterada a decisão hostilizada que não reconheceu a
alegada nulidade processual, decorrente de suspeição de Promotor de
Justiça, uma vez que a conclusão das instâncias ordinárias está de
acordo com o entendimento desta Corte Superior, segundo o qual, o
fato de ter havido o superveniente reconhecimento da suspeição do
Promotor de Justiça não invalida, por si só, os atos pretéritos.
2. Ademais, a aferição da suspeição de membro do Ministério Público
demandaria reexame probatório, inviável na via eleita.
3. Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em sessão virtual de 02/04/2024 a 08/04/2024, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e
Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(SUSPEIÇÃO - PROMOTOR DE JUSTIÇA - AFERIÇÃO - NULIDADE - REEXAME
FÁTICO-PROBATÓRIO)
   STJ - <<AgRg no RHC 151206>>-CE

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.