# Registro público: TRT23 — 00002015520205230121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5728035/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5728035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dccd2d1272ce5159a2d09f05f3662867ecead4fcbfb3147b24d572f5c8b55085

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 104
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-20
- **Último ato com data válida:** 2021-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Ônus da Prova | Contratuais | Suspeição | Documental | FGTS | Correção Monetária | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Gratificação de Férias | Sucessão de Empregadores | Hora Extra/Intervalo | Equipamento de Proteção Individual - EPI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-20T15:36:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-23T09:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-24T10:13:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-13T14:10:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-06T10:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-21T11:24:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-23T08:19:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-07T14:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-22T15:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-22T15:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-26T07:45:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-17T09:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-16T13:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-27T09:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-15T10:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-07T16:14:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-07T16:14:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-12T09:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-12T09:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-25T15:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-06T14:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-06T14:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-12T15:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-12T15:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-27T17:12:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-27T17:12:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-24T12:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-24T12:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2020-12-10T15:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-24T12:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-25T09:47:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-23T14:36:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-23T14:38:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-20T15:34:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-20T15:36:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-20T17:05:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2020-05-27T16:39:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2020-06-22T18:09:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2020-08-24T16:44:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2020-08-25T17:10:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5728035.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13540](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13540)
- [Outros processos do assunto TPU 13613](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13613)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 14039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14039)
- [Outros processos do assunto TPU 14074](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14074)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dccd2d1272ce5159a2d09f05f3662867ecead4fcbfb3147b24d572f5c8b55085.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Suspeição — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Documental — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-20 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-06 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2020-08-25 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-09-09 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-09-11 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-09-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-11-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-01-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-03-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/98`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-08-06 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-17 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T05:38:46\.919000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200320153647
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dccd2d1272ce5159a2d09f05f3662867ecead4fcbfb3147b24d572f5c8b55085

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002059220205230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5814914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13540, 13613, 13885, 14039, 14074
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00000716520205230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2598672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13540, 13613, 14039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT10 — 00000033920195100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13540, 13613, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00002024020205230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13540, 13613, 13885, 14039, 14074
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT16 — 00163055820225160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5627434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13540, 13613
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / Vara do Trabalho de Pedreiras
- [TRT6 — 00000723620185060172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4280189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13540, 13613
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 02A VARA
- [TRT13 — 00000859020185130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1774976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13540, 13613
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT17 — 00002289220175170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5791890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13540, 13613
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002015520205230121 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Ônus da Prova | Contratuais | Suspeição | Documental | FGTS | Correção Monetária | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Gratificação de Férias | Sucessão de Empregadores | Hora Extra/Intervalo | Equipamento de Proteção Individual - EPI”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 104 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-03-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** dccd2d1272ce5159a2d09f05f3662867ecead4fcbfb3147b24d572f5c8b55085
- **SHA-256 do comentário:** d0c785630dbac967cac420469e0de990e9cee8679fbbc59446c5f2093716539d