# Registro público: TRT13 — 00003167520265130014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5728060/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5728060.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae5f69517492264e42b50ff90392d6ff352af2a16fd6a9bf2b88ef8e4fd28c55

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-25
- **Último ato com data válida:** 2026-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-11** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-27** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-25T23:21:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-03-25T23:21:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-03-27T15:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-03-27T15:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-03-27T15:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-04-07T09:28:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-04-27T15:32:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-04-27T19:09:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-04-28T17:02:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-04-28T17:24:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-04-28T17:24:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-04-28T17:24:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-05-05T19:30:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-06-17T12:03:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-06-18T11:22:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-07-10T11:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-07-10T11:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-07-23T20:56:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-07-27T08:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-07-27T10:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-08-10T17:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-08-11T09:40:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-03-30T02:27:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-03-30T02:27:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-04-10T00:08:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-04-11T00:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-07-13T02:41:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-07-13T02:41:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-07-13T02:41:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-07-13T02:41:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-07-25T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-07-28T02:53:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-07-28T02:53:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-03-25T23:21:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-04-28T17:24:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-04-28T17:24:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-07-10T11:02:41.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-07-27T10:10:50.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13785)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ae5f69517492264e42b50ff90392d6ff352af2a16fd6a9bf2b88ef8e4fd28c55.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-07 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-04-27 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-27 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-28 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-28 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-28 — Audiência; instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-28 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-05 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-06-17 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-06-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-07-23 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-08-10 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-08-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T23:10:16\.794000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260325232133
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ae5f69517492264e42b50ff90392d6ff352af2a16fd6a9bf2b88ef8e4fd28c55

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00000973120255080113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3625116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13785, 13787, 13796, 13877, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA
- [TRT14 — 00002632720265140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5726120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13785, 13787, 13877, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00002268920265230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286741/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13785, 13787, 13796, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT8 — 00000733320255080103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2868274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13785, 13787, 13796, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA
- [TRT23 — 00002043920245230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5792262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13785, 13787, 13796, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT11 — 00002287520255110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5758808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13785, 13787, 13796, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT23 — 00002047520265230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753266/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13785, 13787, 13796, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT16 — 00160744720255160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1823019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13785, 13787, 13796, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218
- **SHA-256 do registro documental:** ae5f69517492264e42b50ff90392d6ff352af2a16fd6a9bf2b88ef8e4fd28c55
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)

### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003167520265130014 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Adicional de Horas Extras | Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de Campina Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-08-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ae5f69517492264e42b50ff90392d6ff352af2a16fd6a9bf2b88ef8e4fd28c55.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ae5f69517492264e42b50ff90392d6ff352af2a16fd6a9bf2b88ef8e4fd28c55
- **SHA-256 do comentário:** b2e8bccf3f59d6c142420b3daba19b319586d10fadd502c24b6a3be19c43abcb