# Registro público: TRE-MA — 00021693420106100062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 62ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5728619/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5728619.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b4a4b6bf81ad3980bb433147bd5bb01b9c858c452dc1e8e3419f29461ec89fcc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-13
- **Último ato com data válida:** 2015-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-09-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-10-13** — Procedência (TPU 219)
> **2010-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-05-13** — Recebimento (TPU 981)
> **2010-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51424", "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-05-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51424", "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-05-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51424", "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-05-13T10:04:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51424", "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-05-13T10:12:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51424", "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-05-13T10:45:59.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51424", "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-05-13T12:16:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51424", "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-05-20T16:09:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51424", "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-10-13T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51424", "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51424", "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-10-05T13:29:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51424", "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-10-05T13:37:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51424", "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11728)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b4a4b6bf81ad3980bb433147bd5bb01b9c858c452dc1e8e3419f29461ec89fcc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-05-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-05-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-05-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-05-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-10-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-09-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T20:07:40\.563000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100513000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b4a4b6bf81ad3980bb433147bd5bb01b9c858c452dc1e8e3419f29461ec89fcc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00001222120176100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5801475/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª ZONA ELEITORAL / 37ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000277420196100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6261164/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª ZONA ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005652720166210125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6207020/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª ZONA ELEITORAL / 125 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000483720156100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5703731/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª ZONA ELEITORAL / 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005615820166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6161725/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª ZONA ELEITORAL / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004995420166210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5992873/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª ZONA ELEITORAL / 58 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000585020266090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5881929/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª ZONA ELEITORAL / 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-SC — 00006623020166240097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2737840/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª ZONA ELEITORAL / 97 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021693420106100062 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Requerimento | Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “62ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b4a4b6bf81ad3980bb433147bd5bb01b9c858c452dc1e8e3419f29461ec89fcc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b4a4b6bf81ad3980bb433147bd5bb01b9c858c452dc1e8e3419f29461ec89fcc
- **SHA-256 do comentário:** 4b4c16bc04ad7f7ab1cc89032bd95e8305c61233cd555f0f6a2ccce138cd7697