# Registro público: TJSE — 00008130620128250076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** UMBAÚBA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-05-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/572879/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/572879.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d417089594ea0a3a31d94669af111562799ea905ae3f25aaabfb0534d5b336ec ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 83 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-29 - **Último ato com data válida:** 2015-12-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-12-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-25** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-14** — Recebimento (TPU 132) > **2015-09-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-09-14** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-08-31** — Decisão (TPU 3) > **2015-08-12** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-03** — Recebimento (TPU 132) > **2015-07-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-07-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-10-01T09:18:29.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2014-05-28T08:07:16.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2014-04-02T14:06:06.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2012-07-20T12:34:29.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-12-02T07:39:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-15T08:02:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-24T12:52:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-17T14:15:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-01T09:38:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-14T09:59:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-02T10:15:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-16T12:04:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-07T13:04:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-01T13:50:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-29T12:37:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-22T12:45:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-10T14:19:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-26T08:40:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-16T09:54:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-05T08:33:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-01T11:40:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-05T10:50:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-20T08:20:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-29T12:13:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-11T11:57:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-12T08:39:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-06T10:41:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-25T11:00:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-25T10:02:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-30T13:49:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-20T09:25:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-20T09:23:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-09T09:59:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-15T09:35:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-14T16:39:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-14T11:08:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-30T08:15:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-25T10:48:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-14T08:18:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-14T08:15:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/572879.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d417089594ea0a3a31d94669af111562799ea905ae3f25aaabfb0534d5b336ec.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-05-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2012-06-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2012-06-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2012-07-20 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-05-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2013-12-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2013-12-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2014-04-02 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-04-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-05-28 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-05-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-10-01 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-08-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-09-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-09-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:08:33\.128000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120529120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d417089594ea0a3a31d94669af111562799ea905ae3f25aaabfb0534d5b336ec Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00022213820128250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573317/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJSE — 00046663920138250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/572890/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA - [TJBA — 00007719320188050078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA - [TJSE — 00006511620128250042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/572322/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / AREIA BRANCA - [TJRS — 00066275520148210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860335/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª Vara Criminal - Cachoeira do Sul - [TJRS — 00029420620158210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860040/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª Vara Criminal - Cachoeira do Sul - [TJCE — 00036614120108060083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573430/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA - [TJCE — 00504441120208060061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª VARA DA COMARCA DE SAO BENEDITO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00008130620128250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d417089594ea0a3a31d94669af111562799ea905ae3f25aaabfb0534d5b336ec - **SHA-256 do comentário:** 5c1086be1f97071e23a938f6eb1e7f3db1eccbe3386371423b028470e78c76ea