# Registro público: TRE-RN — 06004486920206200029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5728804/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5728804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da1bd5283e5371d6f5fbb76621ef1a068d8b94e512e4ff12040479ddbf037bad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-05
- **Último ato com data válida:** 2020-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-12** — Pedido conhecido em parte e procedente em parte (TPU 12330)
> **2020-11-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-05T21:49:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-06T11:08:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-06T13:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-11T15:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-06T13:42:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-06T15:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-06T15:35:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-06T16:26:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-09T02:15:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-09T02:15:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-09T02:15:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-09T16:03:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-13T14:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-13T14:30:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-13T14:30:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-15T02:15:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-15T02:15:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-15T02:15:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-27T17:47:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-05T21:49:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-06T13:32:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-06T15:33:21.000Z — Liminar (TPU 892)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-08T09:17:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-08T19:46:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-10T22:31:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-12T11:37:22.000Z — Pedido conhecido em parte e procedente em parte (TPU 12330)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-13T23:43:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-27T17:51:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-27T17:51:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11651](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11651)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/da1bd5283e5371d6f5fbb76621ef1a068d8b94e512e4ff12040479ddbf037bad.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-06 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-12 — Pedido conhecido em parte e procedente em parte — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-11-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-11-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-11-06 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Pedido conhecido em parte e procedente em parte» em 2020-11-12 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-27 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T12:24:28\.993000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201105214957
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: da1bd5283e5371d6f5fbb76621ef1a068d8b94e512e4ff12040479ddbf037bad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06004503920206200029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682501/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 29 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000071820246200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865036/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06006659320246080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954384/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06005173720206200018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5937463/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004775020166210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950887/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL / 40 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06006592520206080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950831/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06010879020246040062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947942/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL / 62 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003799820246150073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946732/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL / 73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004486920206200029 no TRE-RN começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “29 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/da1bd5283e5371d6f5fbb76621ef1a068d8b94e512e4ff12040479ddbf037bad.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rn/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** da1bd5283e5371d6f5fbb76621ef1a068d8b94e512e4ff12040479ddbf037bad
- **SHA-256 do comentário:** c09a5f7ecb81f36d295a910f7de92f74646eb2c0d57ed129b0e2ffbae6da6fc5