# Registro público: TRT17 — 00002300620205170014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 14ª Vara do Trabalho de Vitória - **Classe:** Notificação - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5728877/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5728877.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0de0d6c0e3bc21b157b38ff4e1480f9e7cd1722c9f8913be9964381551087313 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-24 - **Último ato com data válida:** 2020-05-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-27** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-05-06** — Publicação (TPU 92) > **2020-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-05-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-05** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2020-05-04** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Anulação de Constituição de Sindicato ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-24T14:46:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-05-04T18:17:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-05-05T11:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-05-05T11:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-05-05T11:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-05-06T00:05:42.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-05-06T00:05:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-05-19T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-05-19T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-05-19T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-05-27T18:36:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-05-05T11:35:22.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-05-27T18:36:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13063](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13063) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0de0d6c0e3bc21b157b38ff4e1480f9e7cd1722c9f8913be9964381551087313.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anulação de Constituição de Sindicato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-24 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-05 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-05-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-05-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-05-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-27 trata do assunto oficial «Anulação de Constituição de Sindicato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-08T09:00:54\.606000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200324144559 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0de0d6c0e3bc21b157b38ff4e1480f9e7cd1722c9f8913be9964381551087313 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00002303920205170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13063 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT17 — 00002181320205170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5484719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13063 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / 5ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT6 — 00001119620255060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13063 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / RECIFE - 07A VARA - [TRT17 — 00000642320195170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1927669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13063 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT21 — 00003881020215210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294545/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13063 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Assu - [TRT7 — 00000597320255070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6264980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13063 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT22 — 00005723020255220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6221155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13063 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO - [TRT20 — 00005199220195200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6204081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13063 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002300620205170014 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Notificação” e “Anulação de Constituição de Sindicato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “14ª Vara do Trabalho de Vitória”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0de0d6c0e3bc21b157b38ff4e1480f9e7cd1722c9f8913be9964381551087313 - **SHA-256 do comentário:** d6b04b51d419032f55cc7ca70949130c2abec80693404100ad84204eca87817d