{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":57293,"origem":"stj","sha256_origem":"4cf60dc5873faf967e9f15dcc9f5c8daa051ec3c083cf4d7ba22d070992c0028","registro_original":{"id_fonte":"000869107","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no REsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1768426","numero_registro":"201802485666","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2024-04-08","data_publicacao":"2024-04-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL. AGRAVO REGIMENAL NO RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO DA FORMA\nTENTADA. SÚMULA N. 7/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. DOLO DE MATAR. SUBTRAÇÃO\nREALIZADA.\n1. A mera revaloração dos fatos delineados no acórdão, por não se\nconfundir com o vedado reexame de provas, não esbarra no óbice\nimposto pela Súmula n. 7 desta Corte.\n2. Admite-se a figura da tentativa no crime de latrocínio quando\nocorrida a subtração patrimonial, evidencia-se o animus necandi,\nainda que este último resultado não se aperfeiçoe por circunstâncias\nalheias à vontade do agente.\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 02/04/2024 a 08/04/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e\nJesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT)  votaram com o\nSr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(TENTATIVA DE LATROCÍNIO - CONFIGURAÇÃO)\n   STJ - <<AgRg no HC 700651>>-SP, <<AgRg no AREsp 1751265>>-TO","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/1a8dd892-6312-472a-a4e8-ba0b8002b334/download/20240430.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"1ed7f3bd02dbdb920e8586b1e2b40aedad0c14139fcb6c831bbb84ffafde83a3","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}