# Registro público: TJRS — 00129912920108210056 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Júlio de Castilhos - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-09-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5729804/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5729804.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 26139c55676842e39cb703800f6be86260c399652f54d8fe7cc84f626f744cba ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-23 - **Último ato com data válida:** 2020-10-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-30** — Definitivo (TPU 246) > **2017-10-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-09-14** — Recebimento (TPU 132) > **2015-11-09** — Documento (TPU 581) > **2014-06-12** — Apensamento (TPU 135) > **2014-06-06** — Remessa (TPU 982) > **2012-09-05** — Recebimento (TPU 132) > **2012-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2011-04-14** — Recebimento (TPU 132) > **2011-02-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2011-02-03** — Documento (TPU 581) > **2010-10-05** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuições Corporativas ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-09-23T14:00:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-02-03T09:38:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-06-06T11:56:18.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-11-09T13:11:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-02-21T12:48:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-08-02T09:49:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-06-12T12:54:56.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Parecer", "valor": 56}]} - 2010-10-05T17:27:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-04-14T15:37:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-09-05T09:54:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-09-14T10:25:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-11T17:57:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-10-30T16:11:27.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6044) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/26139c55676842e39cb703800f6be86260c399652f54d8fe7cc84f626f744cba.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuições Corporativas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2011-02-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-02-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-08-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-06-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-06-12 — Apensamento; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-10-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:12:23\.062846323Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-09\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-09\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 26139c55676842e39cb703800f6be86260c399652f54d8fe7cc84f626f744cba Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00572717820038210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5878604/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6044 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / 1ª Vara Cível - Tramandaí - [TJMT — 00004060419988110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5937074/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 6044 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR - [TRF1 — 00002856020134013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5876884/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6044 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / Vara Única de Manhuaçu - [TJRS — 00035593120118210159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545973/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6044 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / 1ª Vara Judicial - Teutônia - [TJRS — 00042284520148210138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5481610/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6044 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / Vara Judicial - Tenente Portela - [TRF1 — 00002847520134013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5852428/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6044 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / Vara Única de Manhuaçu - [TJMT — 00004008020188110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5793129/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6044 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR - [TRF1 — 00002784120164013600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5744004/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6044 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / 04ª - Cuiabá ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 26139c55676842e39cb703800f6be86260c399652f54d8fe7cc84f626f744cba - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 496 do STJ: Contribuições Corporativas](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-496/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 496, o STJ fixou a seguinte tese: “As empresas prestadoras de serviços estão sujeitas às contribuições ao Sesc e Senac, salvo se integradas noutro serviço social.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** contribuicoes, corporativas - **SHA-256 do HTML autoral:** c2416741af8ca0ddedf72f3f32aac5866823335b5a91a5bb886f6dd2eead2a7c - **SHA-256 do registro documental:** 26139c55676842e39cb703800f6be86260c399652f54d8fe7cc84f626f744cba - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-496%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00129912920108210056 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Contribuições Corporativas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Vara Judicial - Júlio de Castilhos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 26139c55676842e39cb703800f6be86260c399652f54d8fe7cc84f626f744cba - **SHA-256 do comentário:** 6eab068d6e5e66f4edfb6396a2acc2192831964de439f7188699de5647e72a45