# Registro público: TRT2 — 00006008920155020074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5729972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5729972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 526e4080a645332be9c300d7991188fa30d68e9f6bec66335a96e43e681533d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 125
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-27
- **Último ato com data válida:** 2023-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-09** — Mandado (TPU 106)
> **2023-08-08** — Mandado (TPU 985)
> **2023-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-08** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-04** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sucumbência | Contribuição Sindical | Honorários Advocatícios | Contribuição Assistencial | Multa Cominatória / Astreintes | Outras Relações de Trabalho | Aplicabilidade | Contratuais | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-31T14:25:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-31T14:26:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-18T13:00:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-18T18:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-18T18:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-06T00:17:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-06T00:17:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-06T00:18:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-06T00:18:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-14T00:46:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-14T00:46:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-24T15:41:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-28T10:24:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-28T20:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-28T20:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-01T01:47:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-01T01:47:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-01T01:47:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-01T01:47:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-09T13:58:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-09T14:04:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-09T15:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-09T17:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-10T01:11:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-11T01:28:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-11T01:28:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-18T12:11:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-19T00:51:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-21T11:13:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-21T14:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-22T01:29:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-22T01:29:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-29T14:29:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-29T15:36:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-30T01:29:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-30T01:29:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-07T01:04:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-14T00:49:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-12-01T00:46:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5729972.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620)
- [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sucumbência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contribuição Assistencial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa Cominatória / Astreintes — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2021-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2021-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2022-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2022-08-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2022-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2023-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2023-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2023-05-16 — Petição; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2023-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2023-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2023-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2023-08-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2023-08-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2023-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2023-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/124`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-23 trata do assunto oficial «Sucumbência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-08-04 trata do assunto oficial «Sucumbência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:57:43\.315000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150327000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 526e4080a645332be9c300d7991188fa30d68e9f6bec66335a96e43e681533d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006074620155020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5789944/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10686, 13620, 13621, 4435, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª Vara do Trabalho de São Paulo / 21ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001456320115020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1672619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10686, 13620, 13621
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª Vara do Trabalho de São Paulo / 75ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00242677320225240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT2 — 00006064920155020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753148/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10686, 13620, 13621, 4435, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª Vara do Trabalho de São Paulo / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00012400220125040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818449/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620, 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª Vara do Trabalho de São Paulo / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00011996420115040251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740199/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620, 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT4 — 00012059220135040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739920/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620, 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT17 — 00002299420165170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5737739/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620, 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM