# Registro público: TRT7 — 00919001920075070028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/572999/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/572999.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4096b606f4e4e2f12796edc14a96f1cfdf06003710dc7fa2e60a5bd87155b2f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-03-17
- **Último ato com data válida:** 2019-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-12-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-09** — Provisório (TPU 245)
> **2018-04-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-08-08** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-12-02T08:31:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-08-10T09:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-10-15T14:07:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-24T23:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-02-23T10:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-05-14T09:42:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-06T13:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-07-04T13:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-05T13:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-05T13:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-28T11:26:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-19T10:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-01-16T14:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-06T00:07:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-13T15:04:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-15T10:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-03-17T08:24:37.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2009-09-11T08:33:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2009-09-11T09:57:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-09T09:07:04.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2012-10-11T11:40:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-10-11T13:30:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-05T14:27:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-05-12T09:27:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-26T13:54:26.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-07-04T13:14:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-07-05T19:00:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-07-28T11:26:08.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-07-28T21:08:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-08T16:37:11.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-04-09T13:13:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-04-09T14:56:35.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-12-19T10:27:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-12-19T16:19:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-02-28T13:07:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-02T11:00:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-03-17 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2009-11-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-10-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-10-24 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-07-06 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-12-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-12-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2009-11-09 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-07-28 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-12-19 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:11:41\.899309961Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2007\-07\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-07\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4096b606f4e4e2f12796edc14a96f1cfdf06003710dc7fa2e60a5bd87155b2f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00003648220115070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573708/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT7 — 00021009620015070025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / Única Vara do Trabalho de Crateús
- [TJBA — 00125653320038050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798981/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT7 — 01215008520075070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166891/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT9 — 00000796520115090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798863/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT4 — 00012238620145040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798400/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TJPB — 00007854720148150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798343/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande
- [TRT3 — 00001922820145030035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5793541/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora