# Registro público: STJ — 2009996

- **Origem:** stj
- **Órgão:** TERCEIRA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-05-09
- **Publicação:** 2022-05-11
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30fd4e4dc02fca1d7fd4c9a47d2ef484bbe01f354c25ca10aba3088ce1d91181

## Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE
IMÓVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA.
QUITAÇÃO DO IMÓVEL À VISTA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. RAZÕES
RECURSAIS INSUFICIENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
1. Não assiste razão ao agravante quando persiste na tese de
ocorrência de negativa de prestação jurisdicional, porquanto a
questão considerada omitida foi apreciada pelo órgão julgador, com
fundamentação clara, coerente e suficiente.
2. A revisão da conclusão a que chegou o Tribunal de origem (de que
não houve a quitação integral do imóvel) esbarra no óbice das
Súmulas 5 e 7/STJ.
3. Razões recursais insuficientes para a revisão do julgado.
4. Agravo interno desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 03/05/2022 a 09/05/2022,
por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino e
Ricardo Villas Bôas Cueva  votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

## Referências extraídas




## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.