# Registro público: TJPE — 00000033920208170960

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
- **Classe:** Habeas Corpus Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573012/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1601e5e5f02ab9e4068280f50a90b801c321f56d36098dca766ade9d60bf12a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-14
- **Último ato com data válida:** 2022-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-12-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-25** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-11** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2020-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estupro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-14T11:35:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-14T11:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-31T12:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2020-01-31T12:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-04T10:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-11T16:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-09-18T08:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-11-25T10:44:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2021-12-01T10:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-14T11:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-22T13:40:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-27T07:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-31T10:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-20T13:07:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2020-09-11T15:36:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2021-12-01T07:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-01T10:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-23T11:03:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-10T10:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-02-04T07:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-13T07:39:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-07-20T12:43:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3465](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3465)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estupro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-31 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-20 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-11 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-25 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-12-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-01-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-13 trata do assunto oficial «Estupro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70004659120237000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2239893/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira
- [TJPE — 00000305920258174480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA
- [TJAP — 00032199120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160907/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJPE — 00000305620008170270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135306/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPE — 00000306020068170330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126339/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TJMT — 00003438120128110102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156907/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR
- [TJPA — 00003415520208140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153007/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJPA — 00003423820208140133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148536/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c
- **SHA-256 do registro documental:** a1601e5e5f02ab9e4068280f50a90b801c321f56d36098dca766ade9d60bf12a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)