# Registro público: TSE — 06008288420246130211 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE CGE - **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-10-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5730278/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5730278.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 654dc902acf4599453699a7c5ed5e6d88148623654d79a013ad89b7068bc4a0e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-14 - **Último ato com data válida:** 2025-02-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-06** — Definitivo (TPU 246) > **2025-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-02-04** — Documento (TPU 581) > **2025-01-30** — Determinação de Diligência (TPU 12648) > **2025-01-30** — Recebimento (TPU 132) > **2025-01-29** — Conclusão (TPU 51) > **2025-01-23** — Recebimento (TPU 132) > **2025-01-23** — Documento (TPU 581) > **2024-10-16** — Documento (TPU 581) > **2024-10-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Regularização de Histórico ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-14T19:00:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-10-16T11:42:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-01-23T18:02:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-01-29T17:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-02-04T15:44:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-01-23T18:03:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-01-30T16:57:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-01-30T19:11:43.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - 2025-02-06T13:47:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2025-02-06T13:47:01.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12575) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regularização de Histórico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-10-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-10-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-01-30 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-02-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:42:36\.798171606Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-14T19:00:23\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 654dc902acf4599453699a7c5ed5e6d88148623654d79a013ad89b7068bc4a0e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06008158320246190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5726840/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TSE — 06008508120246190048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5765224/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos - [TRE-MA — 00000197320126100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5764664/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 74ª ZONA ELEITORAL - [TSE — 06008114620246190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697827/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-MA — 00000500220156100038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5764346/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 38ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MA — 00000526920156100038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5757837/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 38ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PR — 06000483920206160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5745434/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 38 ª zona eleitoral-Pitanga - [TRE-PR — 06000475420206160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5703462/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 38 ª zona eleitoral-Pitanga