# Registro público: TJSE — 00002609120128250032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NOSSA SENHORA DE LOURDES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573036/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573036.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c77fb8e555994513ede29262daabf9dbae7e6f7b4d3deb8d147ba6b839ced041

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-14
- **Último ato com data válida:** 2015-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-12-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-18** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2012-10-18** — Audiência (TPU 970)
> **2012-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2012-10-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-18T10:36:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-05-20T08:34:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-08T09:06:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-08T09:05:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-25T13:29:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-22T07:55:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-16T13:43:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-02T11:22:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-12-13T12:20:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-12-13T11:48:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-10-30T08:56:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-30T08:26:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-18T10:37:05.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18157", "nome": "Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu"}}
- 2012-10-11T10:27:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-10T08:25:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-08T13:47:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-10-03T10:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-10-03T10:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-21T09:30:29.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-09-21T08:57:06.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-09-03T09:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-24T12:20:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-21T08:27:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-14T09:19:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-08-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-09-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-09-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-09-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-10-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-10-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-10-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-10-18 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-18 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-10-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-12-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-21 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-21 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-12-13 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T21:19:14\.073000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120814120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c77fb8e555994513ede29262daabf9dbae7e6f7b4d3deb8d147ba6b839ced041

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002995420138250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568596/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: NOSSA SENHORA DE LOURDES
- [TJSE — 00077803920168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569772/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA CRIMINAL DE LAGARTO
- [TJSP — 00061899820238260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 06 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJSE — 00070258820158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJSP — 00142343620178260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4804404/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJSP — 00005466720168260140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802060/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA UNICA DE CHAVANTES
- [TJPB — 00003570320198150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJPI — 00000669420198180144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2405715/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ