# Registro público: TJDFT — 00005544220198070019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573103/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e849ed6768e9f65a09df74178be02e8f1969ea68d2655b3d28268c75d9d0f904

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 171
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-11
- **Último ato com data válida:** 2025-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-02** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-02** — Mandado (TPU 106)
> **2025-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-03-13** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Dano | Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-11T17:50:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-27T18:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-08T13:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-10T17:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-10T17:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-27T17:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-29T13:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-28T15:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-23T13:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-29T14:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-14T15:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-17T15:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-17T15:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-27T14:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-08T16:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-08T17:54:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-11T14:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-25T13:02:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-11-19T14:17:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-19T14:20:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-20T08:16:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-20T14:38:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-26T17:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-27T13:33:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-06T15:29:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-06T15:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81624", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2020-04-28T10:41:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-10T13:55:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-10T13:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-10T14:55:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81624", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2020-11-24T11:13:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-27T10:45:16.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-04-27T17:03:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-27T17:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81624", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2021-04-28T19:16:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81624", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2021-06-21T09:02:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81624", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2021-07-29T16:48:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81624", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2021-07-29T17:17:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81624", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2021-07-29T17:18:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81624", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2021-07-30T12:28:49.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 171 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573103.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00218642720128190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738657/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3426, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPE — 00000303820218171590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139763/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3426, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
- [STJ — 00003613920198160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420928/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10949, 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJDFT — 00082677820178070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680572/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO
- [TJSE — 00085936620128250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166536/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJDFT — 00002897420188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568706/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS
- [TJRR — 08014704220248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08015163120248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136707/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / VARA CRIMINAL