# Registro público: TJPR — 00580045820138160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MACHADO COSTA - **Classe:** Agravo Interno Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-04-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573116/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573116.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 43cda82d05d5c08786b0ec8ee18635b4a1a1558633e08d09d8f7fb5a50d3a772 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-06 - **Último ato com data válida:** 2020-09-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-09-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-05-21** — Recebimento (TPU 132) > **2020-05-21** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2013-05-29** — Não-Provimento (TPU 239) > **2013-05-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-05-06** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Telefonia ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-05-21T18:06:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2020-05-21T18:07:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-17T20:26:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-09-17T20:26:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2013-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-29T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2013-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10080](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10080) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Telefonia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-05-29 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-05-21 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-09-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-17 trata do assunto oficial «Telefonia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:15:04\.073136440Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130404180631 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 43cda82d05d5c08786b0ec8ee18635b4a1a1558633e08d09d8f7fb5a50d3a772 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00841600520218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684341/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10080 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MACHADO COSTA / GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER - [TJPR — 00000122620138160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687978/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10080 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MACHADO COSTA / CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO - [TJRN — 00111731620108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133746/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10080 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MACHADO COSTA / 3ª VARA CÍVEL - [TJPR — 01026198920208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512553/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10080 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MACHADO COSTA / GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER - [TJAC — 00061011420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987679/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10080 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MACHADO COSTA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJMG — 00151968820118130518](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4981630/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10080 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MACHADO COSTA / Terceira Vice-Presidência - [TJAM — 06129928620158040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968289/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10080 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MACHADO COSTA / 2ª TURMA RECURSAL - [TJAC — 00050347220198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897158/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10080 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MACHADO COSTA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, interno - **SHA-256 do HTML autoral:** 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c - **SHA-256 do registro documental:** 43cda82d05d5c08786b0ec8ee18635b4a1a1558633e08d09d8f7fb5a50d3a772 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F)