# Registro público: TRE-SP — 06000304820216260347

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5731301/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5731301.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d67f1cf36a83e7e1f94c8a8f3fe8437bae5ab7c1b412737b3bb48de9267e7134

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-07
- **Último ato com data válida:** 2022-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-22** — Procedência (TPU 219)
> **2022-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais | Eleições - 1° Turno | Eleições - 2° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-07T16:27:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2021-04-07T19:54:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2022-01-27T17:19:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2021-08-09T18:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2021-09-24T15:27:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2021-10-02T02:24:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2021-11-05T16:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2021-11-23T02:57:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2021-11-25T13:12:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2022-03-17T15:09:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2022-03-17T15:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2021-04-07T16:27:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2021-04-08T13:48:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2021-12-06T16:51:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2022-02-22T19:08:54.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2022-03-31T19:39:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2022-04-12T17:04:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2022-04-12T17:04:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11643)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - 2° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-07 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-22 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T03:11:11\.981000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210407162726
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d67f1cf36a83e7e1f94c8a8f3fe8437bae5ab7c1b412737b3bb48de9267e7134

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000313320216260347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5897025/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE
- [TRE-GO — 06000573720226090131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872940/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE / 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
- [TRE-PA — 06000129120236140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903567/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE / 023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA
- [TRE-SP — 06000306520256260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867613/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE / 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA
- [TRE-SP — 06000303320236260006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5746008/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE / 6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA
- [TRE-PR — 06000512020236160157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5890857/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE / 157ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-SC — 06000713620226240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5874724/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000495020236160157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5871121/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE / 157ª zona eleitoral-Londrina

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000304820216260347 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais | Eleições - 1° Turno | Eleições - 2° Turno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d67f1cf36a83e7e1f94c8a8f3fe8437bae5ab7c1b412737b3bb48de9267e7134
- **SHA-256 do comentário:** 54d1851bebd4bdf87220fe641996cd3ee8d16d49787baf76212445f153b28f79