{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":57314,"origem":"stj","sha256_origem":"b0b8b1b94f2a24362b03aca2751232943ef1d1082e151b4daf812638f0a5a9b9","registro_original":{"id_fonte":"000869139","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"874187","numero_registro":"202304381500","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2024-04-08","data_publicacao":"2024-04-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO. VIOLÊNCIA EFETIVA.\nPENA-BASE. CAPITÚLOS DE SENTENÇA. LEITURA INTEGRAL. AGRAVO\nREGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. A prática de violência efetiva contra a vítima - golpe com\nlanterna no rosto - é fundamento idôneo para exasperar a pena-base.\n2. A eventual organização do acórdão em capítulos é técnica de\nredação que não impede a sua leitura integral para a análise do\nrecurso especial.\n3. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 02/04/2024 a 08/04/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Antonio Saldanha Palheiro e\nJesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT)  votaram com o\nSr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/1a8dd892-6312-472a-a4e8-ba0b8002b334/download/20240430.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"caed8e6c3d05ad57fad2b0f8b6ac75e99413e05d86bbfd1f0dc0f5ca264292c4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}