# Registro público: TRT4 — 00000129020105040013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573166/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe5af44b0729c15f4b451deadd8f26b5b83a364a2e4f6821a0140e3da7918aa7

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Verbas Rescisórias | Multa Prevista em Norma Coletiva | Seguro Desemprego | Assistência Judiciária Gratuita | Vale Transporte | Terceirização/Tomador de Serviços | Anotação/Baixa/Retificação | Saldo de Salário | Adicional de Insalubridade | Auxílio/Tíquete Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2021-01-18T15:06:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-07-31T08:53:53.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2011-04-29T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2011-04-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2012-04-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2012-11-27T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2013-12-06T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2014-04-30T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
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- 2015-09-25T00:00:00.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
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- 2018-10-10T17:02:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2018-10-15T19:48:23.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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## Navegação contextual

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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.