# Registro público: STJ — 00000227920208250036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573170/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573170.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3834e621833d92d9b5e5871ac16d7d62e8046fc481779aaf08ab10d9c6c76e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-30
- **Último ato com data válida:** 2021-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-08** — Desistência de Recurso (TPU 944)
> **2021-10-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-28** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-10-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-09-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cabimento | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-28T08:16:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-10-28T09:10:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-28T12:31:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-30T07:24:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-09T05:04:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-03T08:05:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-12-03T08:05:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-10-21T11:03:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-11-08T14:10:10.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
- 2021-11-08T14:10:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-08T19:08:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9098)
- [Outros processos do assunto TPU 2569](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2569)
- [Outros processos do assunto TPU 8809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8809)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cabimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-21 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-08 — Desistência de Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Desistência de Recurso» em 2021-11-08 relativo a «Cabimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-03 no assunto oficial «Cabimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00103480620165150089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2476751/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2569, 8809, 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TJMT — 00003397420088110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125313/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 2569, 8809
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TRT4 — 00009915320125040281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2569, 8809
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO
- [TRT4 — 00009272020125040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2569, 8809
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00007551920125040373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4080973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2569, 8809
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TST — 00014960620115150012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014239/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2569, 8809
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
- [TST — 01541001920085150056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910691/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2569, 8809
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI
- [STJ — 00003153220128210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3953671/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 2569
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS