# Registro público: TRE-RJ — 06000037420236190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573171/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573171.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d84deaf8a904ca8a475e4905c235989424bfcd27198a53524c07a832b804dea0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-12
- **Último ato com data válida:** 2023-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-27** — Procedência (TPU 219)
> **2023-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-12T16:18:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15028", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"}}
- 2023-04-27T15:58:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15028", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"}}
- 2023-04-12T16:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15028", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"}}
- 2023-04-13T14:34:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15028", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"}}
- 2023-04-13T14:48:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15028", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"}}
- 2023-04-13T14:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15028", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"}}
- 2023-04-26T16:22:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15028", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"}}
- 2023-04-27T15:49:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15028", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"}}
- 2023-04-27T18:16:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15028", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"}}
- 2023-04-12T16:18:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15028", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"}}
- 2023-04-27T17:45:33.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15028", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"}}
- 2023-04-27T17:45:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15028", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"}}
- 2023-04-27T18:16:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15028", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"}}
- 2023-04-27T18:16:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15028", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-26 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-27 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:55:37\.912000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230412161826
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d84deaf8a904ca8a475e4905c235989424bfcd27198a53524c07a832b804dea0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06001014520236190195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717871/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ / 195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ
- [TRE-RJ — 06000782620236190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902114/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-SP — 06000298720196260297](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717401/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ / 297 ª ZONA ELEITORAL - LINS
- [TRE-RJ — 06000586020206190148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085932/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ / 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
- [TRE-MG — 06000161720226130242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716421/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ / 242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis
- [TRE-PA — 06000084920266140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715376/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ / 023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA
- [TSE — 06008089120246190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715301/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ / GABINETE CGE
- [TRE-BA — 06000605120236050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715111/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL