# Registro público: TJPE — 00000027519878170260

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1987-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573182/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573182.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61a6b363ef38b8f5788030c5cac2c95e04cf69511617e367f6a31fee148a97f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 1987-08-13
- **Último ato com data válida:** 2024-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-27** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **1999-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **1987-08-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 1987-08-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 1999-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-27T09:36:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2018-08-28T12:49:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-23T10:50:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-23T18:07:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-06-06T09:44:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1987-08-13 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1999-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-27 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-23 no assunto oficial «Contratos Bancários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000259020178172710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425039/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU
- [TJPE — 00000013420238172910](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573785/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TRF1 — 00002457720194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161473/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / Vara Única de Teófilo Otoni
- [TJPE — 00000036319948170600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/572295/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TRF1 — 00002458920184013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161209/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 12ª - Goiânia
- [TRF6 — 00000243120184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425184/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
- [TJCE — 01790911520178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688399/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJGO — 00139425220028090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688348/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 29ª Vara Cível