# Registro público: TRT3 — 00001918020125030013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5732006/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5732006.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c3b45c450fff14235830787f26bd51e734560fbe107d2a02b201dd2d3ed70a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-03
- **Último ato com data válida:** 2014-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-11-20** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-14** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-02-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-12-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-10-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Contrato de Experiência - Nulidade | Auxílio/Cesta Alimentação | Descontos Indevidos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Honorários Advocatícios | Reflexos | Grupo Econômico | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Citação | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-05-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-06-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5732006.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13741)
- [Outros processos do assunto TPU 13629](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13629)
- [Outros processos do assunto TPU 10296](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10296)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13849](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13849)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0c3b45c450fff14235830787f26bd51e734560fbe107d2a02b201dd2d3ed70a0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contrato de Experiência - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Auxílio/Cesta Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Descontos Indevidos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-06-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-09-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-10-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-10-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-10-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-11-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-12-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-01-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-01-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-02-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-10-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-10-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-11-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-06-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:40:49\.323759147Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0c3b45c450fff14235830787f26bd51e734560fbe107d2a02b201dd2d3ed70a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00000604320255180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 13849
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Goiânia - 09a Vara
- [TRT3 — 00001985020115030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5908712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10296, 13629
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT2 — 00004245720155020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13849
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001656820105030105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10296, 13741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00004196420135020331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13849
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- [TRT3 — 00000037820165030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210993/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10938, 13629
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00000331220155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT12 — 00001118120235120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5935443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13849
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001918020125030013 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Contrato de Experiência - Nulidade | Auxílio/Cesta Alimentação | Descontos Indevidos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Honorários Advocatícios | Reflexos | Grupo Econômico | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Citação | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-11-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 0c3b45c450fff14235830787f26bd51e734560fbe107d2a02b201dd2d3ed70a0
- **SHA-256 do comentário:** 944349c0c031b37d75dbc489ecde15791df5c008765d8ee96bfa763d6b4d862c