# Registro público: TRT3 — 00000108020125030045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Núcleo do Posto Avançado de Aimorés - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573235/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573235.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d4c834f7aa1ead554619034c3290a8ac24ff892e80b2f9d654b7ef74a9d553db ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 68 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-13 - **Último ato com data válida:** 2019-01-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-01-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-01-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-12-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-12-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-12-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-11-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-11-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-11-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-12-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-10-27** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-01-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-01-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-01-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-02-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-03-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-06-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-07-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-07-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-10-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-10-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-11-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573235.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-06-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2012-10-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-07-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2015-07-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-07-23 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-07-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-09-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2015-12-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2018-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2018-11-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2018-12-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2018-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2019-01-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2019-01-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/67` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-06-15 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-10-16 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-07-14 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:06:48\.045215943Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d4c834f7aa1ead554619034c3290a8ac24ff892e80b2f9d654b7ef74a9d553db Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001733420155030052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / Vara do Trabalho de Cataguases - [TRT3 — 00000120620145030134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT12 — 00000954720265120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ - [TRT3 — 00001154820145030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3784925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / Vara do Trabalho de Guanhães - [TRT17 — 00002107420225170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante - [TRT2 — 00005436520135020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010603120135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00010724120145040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** d4c834f7aa1ead554619034c3290a8ac24ff892e80b2f9d654b7ef74a9d553db - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)