# Registro público: TJDFT — 00003405720198070017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573236/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573236.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d94394294b9dca4eaa37cd2ad0cae45e1b92dd3d6e6ce5daa87bfb2c890e79b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-13
- **Último ato com data válida:** 2020-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-06** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-01-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-10** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2019-12-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-13T15:28:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-28T13:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-15T13:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-18T17:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-05T13:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-05T13:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-09T18:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-09T18:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-10T16:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-07T17:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-09T16:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-09T16:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-19T13:58:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-07-26T16:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-26T17:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-26T17:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-26T17:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-26T17:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-26T17:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-26T17:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-20T17:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-28T18:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-30T14:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-12T13:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-12T14:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-12T14:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-18T17:22:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-09-20T15:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16282", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"}}
- 2019-10-03T12:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16282", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"}}
- 2019-10-11T16:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16282", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"}}
- 2019-10-11T16:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16282", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"}}
- 2019-10-15T15:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16282", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"}}
- 2019-10-22T14:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16282", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"}}
- 2019-12-05T15:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16282", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"}}
- 2019-12-10T11:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16282", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"}}
- 2019-12-10T12:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16282", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"}}
- 2019-12-10T12:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16282", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"}}
- 2020-01-03T17:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16282", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"}}
- 2020-01-03T18:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16282", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573236.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-18 — Audiência; instrução e julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-09-18 — Medida protetiva; Proibição de aproximação da ofendida — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-09-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-10-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-10-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-10-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-10-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-10-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-12-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-12-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-12-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-12-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-01-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-01-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-01-06 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2020-01-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/79`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-05 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-10 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2020-01-06 para o assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00022330720198070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476116/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJES — 00000770620258080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJMT — 00000308920108110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJTO — 00008373920158272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574082/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína